Dúvidas Frequentes

DÚVIDAS FREQUENTES

1. Meu projeto de pesquisa precisa passar pela aprovação do Comitê de Ética?

De acordo com a resolução 466 de 2012 e 510 de 2016, todo projeto de pesquisa que envolva Seres Humanos (direta ou indiretamente, incluindo estudos retrospectivos) deve passar por apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa e somente poderá ser iniciado após sua aprovação. Porém, há algumas pesquisas sem envolvimento de seres humanos e que, portanto, não precisam de aprovação por parte do Sistema CEP/CONEP: pesquisas que envolvem apenas dados de domínio público sem identificação dos participantes da pesquisa, estudos de metanálise e revisão sistemática.

 2. Quem pode submeter o protocolo na plataforma Brasil?

O pesquisador responsável deverá obrigatoriamente possuir graduação em nível superior concluída. Para projetos de alunos de graduação, o pesquisador responsável será o orientador do projeto; em se tratando de pós-graduação, o pesquisador responsável pela pesquisa poderá ser o próprio aluno ou o orientador. 

 3. Eu já iniciei o meu projeto, posso encaminhá-lo para o CEP?

Não. O CEP UFSCar não avalia projetos já iniciados ou concluídos. O papel principal do CEP é proteger o participante da pesquisa e, uma vez já iniciado, esse processo não pode ser garantido. 

 4. Como faço para submeter um projeto de pesquisa para apreciação do CEP?

As orientações podem ser acessadas no menu Instruções para Submissão, na página do CEP UFSCar (www.propq.ufscar.br/etica/cep/humanos).

 5. Quais são os documentos obrigatórios que devem ser inseridos na Plataforma Brasil?

A relação dos documentos pode ser acessada no menu Documentos Obrigatórios para Submissão, na página do CEP UFSCar (www.propq.ufscar.br/etica/cep/humanos).

 6. Qual o tempo estimado para apreciação de um projeto pelo Comitê de Ética?

O tempo estimado é de 40 dias, podendo variar para mais ou para menos dependendo do relator e da aprovação do parecer pelo colegiado do CEP. Lembramos que o parecer pode indicar pendências. Em caso de pendência, o pesquisador deve fazer as devidas adequações e submeter o projeto novamente, começando a contar o prazo a partir da data da última submissão. É recomendado que o pesquisador em seu cronograma de pesquisa leve em consideração esse tempo de submissão e apreciação do projeto pelo CEP. As fases de apreciação do projeto, podem ser acessadas no menu Etapas do Processo de Análise Ética na página do CEP UFSCar (http://www.propq.ufscar.br/etica/cep/humanos).

7. É necessário anexar instrumentos de coleta de dados que serão utilizados na pesquisa? 

Instrumentos como por exemplo: roteiros de entrevistas, questionários, fichas de avaliações clínicas e formulários que serão utilizados na pesquisa, fazem parte do protocolo da pesquisa, portanto, devem ser encaminhados juntamente com o projeto de pesquisa. Este procedimento, permite que o CEP possa avaliar se os instrumentos estão eticamente adequados e se há risco de algum constrangimento ao participante da pesquisa ou risco à garantia de sigilo e privacidade do participante da pesquisa.

8. O que é uma Emenda?

Emenda é toda proposta de modificação ao projeto original, apresentada com a justificativa que a motivou. As emendas devem ser apresentadas ao CEP de forma clara e sucinta, identificando a parte do protocolo a ser modificado e suas justificativas. A emenda será analisada pelas instâncias de sua aprovação final (CEP e/ou CONEP).  As modificações propostas pelo pesquisador responsável não podem descaracterizar o estudo originalmente proposto e aprovado pelo Sistema CEP-CONEP. Em geral, modificações substanciais no desenho do estudo, nas hipóteses, na metodologia e nos objetivos primários não podem ser consideradas emendas, devendo o pesquisador responsável submeter novo protocolo de pesquisa para ser analisado pelo Sistema CEP-CONEP. Maiores informações estão contidas na Carta Circular nº. 038/2014 CONEP/CNS/GB/MS e manual do pesquisador, em manuais na plataforma Brasil. 

 9. O que é uma Notificação?

A Notificação é uma funcionalidade que deve ser utilizada quando houver necessidade de encaminhar documentos ao CEP como: Carta de Autorização da Instituição; Envio de Relatório Parcial  ou Final e outros. 
Nos documentos encaminhados, NÃO DEVEM constar alterações no conteúdo do projeto, alterações devem ser realizada através de Emenda. 

Só é possível enviar Notificação em PROJETOS APROVADOS (emendas em tramitação não impedem o envio de Notificação). manual do pesquisador, em manuais na plataforma Brasil.

 Atualizado em 03/07/2020