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Comunicado URGENTE: ProPq-SisGen

O prazo para regularizar as pesquisas envolvendo o patrimônio genético realizadas entre 30/06/2000 e 16/11/2015 se encerra em 06/11/2019.

A ProPq comunica a toda a comunidade da UFSCar (docentes, professores substitutos, voluntários, visitantes e seniores, discentes e ex discentes da pós-graduação, e da graduação, pós-doutorandos, técnicos e administrativos) que se encerra em 06/11/2019 o prazo para regularizar as pesquisas envolvendo o patrimônio genético realizadas entre 30/06/2000 e 16/11/2015 na plataforma SisGen [Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado do Ministério do Meio Ambiente (MMA)].

As demais pesquisas, realizadas após o período citado, vêm sendo regularmente cadastradas. Cerca de 250 pesquisadores e mais de 500 acessos já foram cadastrados no SisGen desde o início do sistema no início de 2018.

Em 30 de outubro de 2018 foi assinado pela Reitora um Termo de Compromisso que permitiu aos pesquisadores da UFSCar - assim como de outras signatárias - a extensão do prazo de mais um ano para regularizar as atividades entre  30/06/2000 e 16/11/2015. 

O SisGen é um sistema eletrônico do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) para a gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado nacional, em atendimento à Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015). Através
dele, os pesquisadores são obrigados a: cadastrar o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado; cadastrar o envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior; cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético; notificar produto acabado ou material reprodutivo; solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha; solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético; obter comprovantes de cadastros de acesso; cadastros de remessa e de notificações; obter certidões do procedimento administrativo de verificação e solicitar atestados de regularidade de acesso.
Os dados que devem ter sido registrados até 06 de novembro de 2019 são aqueles relativos ao período de 30 de julho de 2000 a 16 de novembro de 2015 e a partir desta última data já deveriam ser automaticamente registrados pelos pesquisadores.


Importante
O cadastro, bem como a adequação, regularização, solicitação de emissão de guias de remessa e envio de materiais do patrimônio genético através do SisGen e do IBAMA são de responsabilidade do próprio pesquisador (coordenador do projeto).
O descumprimento das normas e prazos legais poderá ocasionar na aplicação de sanções administrativas.

 

 

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