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Moção de Indignação à Definição de “Áreas Prioritárias” e em Defesa do Investimento em Ciência no Brasil

22/05/2020 - A CoPICT em conjunto com o CoICT divulga carta com posicionamento sobre as Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC

O Comitê Interno de Iniciação Científica e Tecnológica (CoICT) da Universidade Federal de São Carlos, unido à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), à Academia Brasileira de Ciências (ABC), à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e a diversas associações científicas e universidades, vem manifestar sua veemente preocupação frente aos critérios adotados pelo CNPq para as chamadas dos programas de iniciação científica e tecnológica (ICT) PIBIC Nº 10/2020, PIBIC-Af N° 14/2020 e PIBITI Nº 08/2020. 

As referidas chamadas baseadas em diretrizes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) - estabelecidas pelas portarias Nº 1.122 de 19 de março de 2020 e Nº 1.329 de 27 de março de 2020, no que se refere ao fomento para projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações para o período 2020 a 2023 - conflitam com o procedimento histórico do CNPq na defesa do futuro da pesquisa no Brasil e no fomento ao desenvolvimento da Ciência, o qual demanda investimento em todas as suas áreas. As referidas portarias, ao estabelecerem como prioritários os projetos de pesquisa voltados para as áreas de Tecnologias, em torno de cinco áreas prioritárias de fomento - Tecnologias Estratégicas,  Tecnologias Habilitadoras, Tecnologias de Produção, Tecnologias para Desenvolvimento Sustentável e Tecnologias para a Qualidade de Vida - excluem indiretamente dessa prioridade os projetos de Pesquisa Básica, Humanidades e Ciências Sociais que não apresentem evidente aderência a essas cinco áreas. Apesar da evidente importância do apoio do MCTIC ao desenvolvimento tecnológico do país, há gravíssimo equívoco na defesa de áreas prioritárias. Considerando que a Ciência é geradora dos conhecimentos básicos que possibilitam o aparecimento e aperfeiçoamento das tecnologias, e que as tecnologias são prolongamentos específicos e pontuais desse conhecimento gerado ao longo da existência humana, há que se concluir que a Ciência, tanto no seu caráter básico como aplicado, necessita ser fomentada, inclusive para alicerçar o aparecimento de futuras tecnologias, sem prescindir dos aspectos humano e social. Cabe aqui exemplificar o momento atual de desafio da pandemia do COVID-19, em que mesmo dispondo das mais sofisticadas tecnologias já desenvolvidas, as mesmas necessitam obter da Ciência Básica o conhecimento para a criação de vacinas, tratamentos ou instrumentos diagnósticos eficazes. De fato, o grande entrave atual para contenção da pandemia é o desconhecimento dos mecanismos moleculares de invasão e replicação desse vírus nas células humanas, do tipo de resposta imunológica do hospedeiro, entre outros aspectos relacionados à Ciência Básica, evidenciando nesse contexto a dependência da tecnologia nos conhecimentos gerados pela Bioquímica, Genética, Microbiologia, Imunologia, entre outras áreas a elas correlatas. Adicionalmente, a aplicação de modelos físicos e matemáticos que permitem compreender as curvas de contágio e acompanhar a sua evolução de acordo com as estratégias tomadas pelos diferentes níveis de governo também fazem parte da aplicação direta da Ciência Básica. As Ciências Humanas, as Ciências Sociais Aplicadas, a área de Linguística, Letras e Artes não são auxiliares,  mas se constituem em áreas do conhecimento que muito têm contribuído e têm a contribuir tanto para a compreensão do contexto contemporâneo quanto para a criação de alternativas que venham melhorar a vida da sociedade brasileira. 

Ressalta-se, deste modo, o papel da universidade em reafirmar a produção de conhecimentos heterogêneos desenvolvidos a partir de áreas específicas de pesquisa que, no entanto, dialogam entre si na perspectiva de buscar soluções efetivas para as questões complexas que emergem no contexto da sociedade contemporânea. A história da Universidade e da pesquisa no Brasil se caracteriza justamente pela ampliação do intercâmbio entre áreas de conhecimentos, cujo objetivo é proporcionar o alcance de uma visão sofisticada sobre os aspectos singulares da realidade brasileira. Neste sentido, compreende-se que o desenvolvimento tecnológico não pode prescindir das reflexões de natureza social e cultural que potencializam um posicionamento adequado e eficaz em relação às demandas da sociedade.

O Governo Federal, ao buscar maior alavancagem em setores que teriam maior potencialidade para acelerar o desenvolvimento econômico e social do país, ignora que o desenvolvimento econômico e social está assentado em princípios e estratégias construídos em consonância com teorias econômicas e sociais produzidas, compartilhadas e debatidas nas coletividades de pesquisadores das áreas de Ciências Econômicas Sociais. Os referenciais teóricos e analíticos que conduzem a ação de gestores públicos e privados, na implantação e avaliação de políticas públicas, são respaldados em conhecimentos que vêm sendo produzidos há décadas por pesquisadores nas áreas de Ciências Sociais, Educação, Saúde Coletiva, Economia, História, Geografia, Psicologia Social, dentre outras.

Os programas PIBIC, PIBIC-Af e PIBITI estão entre os maiores instrumentos de fomento à iniciação científica e tecnológica do país, e representam a porta de entrada à pesquisa para muitos alunos de graduação. Excluir alunos desse processo representa um retrocesso no progresso científico do país. As chamadas indicam como um dos objetivos dos programas “promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais)”. Portanto, causa estranheza que programas voltados para a difusão de conhecimento concentrem-se em algumas áreas prioritárias.

É importante ressaltar também que, no presente contexto, graves injustiças e mazelas sociais se intensificam e conclamam ações respaldadas na Ciência para o desenho e gerenciamento de políticas de Estado (voltadas à saúde pública; ao saneamento básico; a condições dignas de habitabilidade e de encarceramento; à violência doméstica; ao sofrimento mental; ao acesso à cultura, comunicação e artes, à ética e à política, dentre outras questões que poderíamos enumerar), as quais demandam esforços de todas as áreas do conhecimento, para que possamos responder aos graves problemas que nos afligem.

O CoICT reforça posição em defesa da pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e solicita amplo debate e discussão de toda a comunidade acadêmica, de modo a estabelecer medidas que garantam a pluralidade de pesquisas desenvolvidas na universidade. Assim, a Ciência Básica, que engloba as áreas de Matemática, Estatística, Física, Química e Biologia, assim como as Ciências Humanas, Ciências Sociais, Linguística, Letras, Artes e Divulgação Científica devem ser entendidas todas como áreas prioritárias, pois são fundamentais no sistema científico nacional por seu papel estratégico no desenvolvimento do Brasil. Como fundamental é o papel da UFSCar nesse cenário quando trabalha pela manutenção do conhecimento científico plural, integrando pessoas de diferentes grupos e camadas sociais do país na arte do fazer científico. 

 

São Carlos, 19 de maio de 2020

 

 

Os departamentos da UFSCar que se manifestaram sobre o tema foram todos contrários à adoção de áreas prioritárias para os programas PIBIC, PIBIC-Af e PIBITI. Abaixo reproduzimos algumas manifestações de departamentos que levantaram considerações adicionais sobre o tema.

 

Manifestação do Departamento de Filosofia:

O Departamento de Filosofia da Universidade Federal de São Carlos junta-se à parte significativa da comunidade filosófica e científica brasileira, representada por instituições importantes do País, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Programas em Pós- Graduação em Filosofia (ANPOF) e inúmeras Universidades brasileiras, para expressar sua perplexidade com a Portaria de 1122 de 19 de março de 2020 do MCTIC, Portaria n° 1.329/2020 e Chamada Pública PIBITI para o ciclo 2020/2020. As portarias definem como prioridades cinco áreas de desenvolvimento tecnológico prioritários para projetos de pesquisa, como IC, e desenvolvimento de tecnologia e inovações. Reconhece-se que um país deva periodicamente delimitar áreas estratégicas de investimento. A Portaria 1.329, como reconhece o SBPC, representa um avanço ao atrelar algumas pesquisas das ciências humana às áreas definidas como estratégicas e por determinar, no Art. 8º, que “As prioridades definidas nesta Portaria têm caráter orientativo aos órgãos do MCTIC referidos no § 2º do art. 1º”. Porém, a própria Chamada Pública PIBITI para o ciclo 2020/2020, publicada em 23/04/20, representa um grave retrocesso em relação a essa mesma portaria, por restringir drasticamente o fomento da pesquisa das ciências humanas à aderência às áreas estratégicas. Sobretudo, ao delimitar cegamente as áreas de investimento, as Portarias e a Chamada Pública ignoram por completo a transversalidade do conhecimento e a importância estratégica da ciência básica em todas as áreas de conhecimento. As ciências humanas serão imediatamente as mais atingidas pelas medidas, pelo corte drástico de bolsas de Iniciação Científica, mas, em médio e longo prazo, os desdobramentos serão nocivos e talvez irreversíveis para todas as áreas do conhecimento e para a sociedade brasileira como um todo. O Departamento de Filosofia manifesta assim seu repúdio às medidas representadas pelas portarias. 

 

Manifestação do Departamento de Ciências Humanas e Educação:

Considerando o cenário dramático que estamos a viver no momento presente, de necessário afastamento social decorrente da pandemia da COVID-19, que exige não apenas a manutenção dos investimentos em pesquisas, mas a ampliação deles, inclusive os destinados à formação de novos pesquisadores e pesquisadoras brasileiras;

Considerando que neste cenário é inexorável a importância das pesquisas básicas, visto que os estudos sobre o vírus dependem da produção das ciências a elas dedicadas;

Considerando que os impactos do vírus não se restringem à dimensão propriamente físico-biológicas de indivíduos, mas também, e dramaticamente, afeta a dimensão social da vida cotidiana de praticamente todas as nações do mundo, o que é investigado pelos estudos e pesquisas das humanidades e das ciências sociais;

Considerando que o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), criado em 1992, tem dado contribuição singular para todas as áreas do conhecimento, uma vez que “[...] visa apoiar a política de Iniciação Científica desenvolvida nas Instituições de Ensino e/ou Pesquisa, por meio da concessão de bolsas de Iniciação Científica (IC) a estudantes de graduação integrados na pesquisa científica.” (http://www.cnpq.br/web/guest/pibic);

Considerando que entre os objetivos específicos do PIBIC estão:

- despertar vocação científica e incentivar novos talentos entre estudantes de graduação;

- contribuir para a formação científica de recursos humanos que se dedicarão a qualquer atividade profissional;

- contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa;

- proporcionar ao bolsista, orientado por pesquisador qualificado, a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa, bem como estimular o desenvolvimento do pensar cientificamente e da criatividade, decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa; e

- ampliar o acesso e a integração do estudante à cultura científica. (http://www.cnpq.br/web/guest/pibic).

 

 O Conselho do DHE (Departamento de Ciências Humanas e Educação), reunido em 30/04/2020, em sua 79ª reunião ordinária, decidiu:

Manifestar estranhamento em relação ao que foi exigido na atual chamada do PIBIC, divulgada no site do CNPq em 23/04/2020, qual seja: as bolsas de Iniciação Científica com vigência de agosto de 2020 a julho de 2021 deverão estar vinculadas a no mínimo uma das chamadas "Áreas de Tecnologias Prioritárias" do Ministério, elencadas na Portaria no. 1.122 do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), de 19/03/2020. Isso porque, na prática, essa diretriz limita drasticamente a área de atuação dos(as) que se dedicam às ciências básicas, às humanidades e ciências sociais, inclusive restringindo a estas áreas os pedidos de financiamentos à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). 

 

Manifestação do Departamento de Psicologia:

Na 103ª Reunião Ordinária do Conselho Departamental de Psicologia (CoDPsi), que reúne todos os docentes vinculados ao Departamento de Psicologia, deliberou-se, por unanimidade, uma posição a respeito do teor do documento intitulado “Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que pretende uma atualização da Estratégia Nacional de CT&I, para o período 2016-2022:

Reivindicamos que a autonomia universitária seja integralmente respeitada, de modo que as Ciências Humanas e Sociais participem da definição das áreas que devem receber investimentos da comunidade acadêmica, contemplando princípios éticos e democráticos. Nós nos posicionamos veementemente contrários a qualquer iniciativa que comprometa a autonomia universitária, sobretudo em relação ao estabelecimento de áreas de conhecimento que seriam privilegiadas em detrimento de outras no aporte de recursos para a pesquisa e a inovação. O documento supracitado negligencia áreas fundamentais nas Ciências Humanas e Sociais, bem como se mostra insensível à produção de conhecimento e à formação de pesquisadores que atendam às demandas contextuais e territoriais das Instituições de Ensino e Pesquisa do país. Entendemos que a falta de investimentos em alguns campos temáticos representa um retrocesso e contribuirá para o alargamento de processos excludentes a que diversos segmentos sociais estão submetidos. Propostas do porte daquelas expressas no documento representam um desserviço para a ciência e a sociedade brasileira. 

 

Manifestação do Conselho de Centro do Centro de Educação e Ciências Humanas

O Conselho do Centro de Educação e Ciências Humanas (CoC-CECH) da UFSCar manifesta posição com profunda preocupação frente à Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) de 19 de março de 2020 (http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/portarias/Portaria_MCTIC_n_1122_de_19032020.html) que apresenta as prioridades nos projetos de pesquisa, desenvolvimentos e inovações para os anos de 2020 a 2023.

A Portaria define as Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC condicionando as Ciências Humanas como transversais a essas áreas, o que na prática limita nossas pesquisas à submissão das áreas tecnológicas, assim como os projetos de pesquisa básica e sociais. A decisão indica ainda que deverão ser contempladas as pesquisas que "contribuam, em algum grau, para o desenvolvimento das Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC" (http://www.cnpq.br/web/guest/noticiasviews/-/journal_content/56_INSTANCE_a6MO/10157/8920772?fbclid=IwAR0Q_GNAgHGGZVh0c C35n-8zCEiAQvDSvTM7k2IwM4foVkJOLT-gQCqsbfg#void).

A proposta é contraproducente, uma vez que torna as Ciências Humanas uma ciência auxiliar, limitando o potencial de pesquisa que emana das ciências básicas que são seriamente impactadas pela medida. A proposta se torna ainda mais problemática, pois restringe a produção científica brasileira especialmente neste momento de pandemia causada pela COVID-19. 

O momento atual tem demonstrado o papel imprescindível da ciência para a preservação da vida, e a área das Ciências Humanas, bem como da Linguística, Letras e Artes tem contribuído tanto no debate para o entendimento do contexto contemporâneo quanto para a criação de alternativas que auxiliem a população brasileira a superar as possíveis consequências advindas da pandemia da COVID-19. As pesquisas nessas áreas se somam à experiência científica acumulada em temáticas variadas tais como: saneamento, condições de habitabilidade, pobreza e desigualdades, gerenciamento e desenho de políticas públicas, violência doméstica, sofrimento mental, ética e política, acesso à cultura, comunicação e artes, entre outras, de modo que serão ainda mais necessárias por adquirirem outra dimensão, agravada pelo isolamento. Esses conhecimentos serão ainda mais importantes no momento pós-pandemia em que nossos modos de vida, nossas concepções sobre a existência humana e sua finitude serão modificados, e as áreas das Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes nos ajudarão a compreender e construir novos paradigmas de enfrentamento e compreensão relacionados aos fenômenos diversos da vida humana. O corte que impacta o Programa de Bolsas de Iniciação Científica prejudica a formação de jovens cientistas dado que desestrutura os esforços acumulados entre as instituições de ensino em políticas de fomento e financiamento de caráter público, fragilizando a consolidação de uma política de Estado e impedindo a constituição de futuros cientistas, uma vez que uma grande quantidade dos/as estudantes têm apenas a renda advinda das bolsas de IC para se manterem na universidade, quando oriundos de famílias de baixa renda, denotando que esta é uma política importante que auxilia a permanência estudantil nas Instituições de Ensino Superior do país.

 

Manifestação do Departamento de Letras:

Considerando que todos os campos da ciência são fundamentais ao desenvolvimento social, político e econômico do país e ao estabelecimento de uma sociedade igualitária; 

considerando que qualquer intervenção no critério de atribuição de bolsas vinculados a áreas específicas fere a autonomia universitária e o espírito científico; 

considerando, nesse sentido, que não existem áreas prioritárias, pois todos os campos do conhecimento são importantes para a vida social, política e econômica de uma nação; 

considerando que as chamadas CNPq PIBIC No 10/2020, PIBIC-Af No 14/2020 preveem que o processo seletivo interno poderá contemplar projetos de pesquisa em todas as áreas do conhecimento; 

considerando a importância de formação de pesquisadores e pesquisadoras em todas as áreas do conhecimento e que o corte em algumas áreas, em nível de iniciação científica, terá impacto direto nos programas de pós-graduação; 

considerando que as Humanidades contribuem para o fortalecimento das instituições do Estado Democrático de Direito, para a organização do trabalho, das relações entre as pessoas, no combate à desigualdade, para a percepção subjetiva e comunitária da vida, portanto, para o fortalecimento do pensamento crítico, de modo a impedir que a sociedade se torne refém do dogmatismo e do antintelectualismo; 

considerando, por fim, que, no contexto atual, é fundamental que os encaminhamentos protetivos que se implementam no curto prazo no combate à COVID-19 sejam acompanhados de ampla produção de conhecimento nas Humanidades e que esta tenha meios para atuar na proposição de reflexões e comportamentos coletivos que possam promover alterações positivas no contexto pandêmico; 

 

O Conselho do Departamento de Letras, reunido em sua 2a Reunião Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2020, por unanimidade, manifesta-se contrariamente à adoção de critérios de distribuição de Bolsas PIBIC e Bolsas PIBIC-AF vinculados a áreas definidas como prioritárias, por entender que todas as áreas do conhecimento são igualmente pertinentes e relevantes para a construção de um pensamento crítico, autônomo e soberano, plural, democrático e inclusivo, que combata o dogmatismo, o preconceito e todo e qualquer comportamento ou prática que fira a Constituição Federal de 1988.

 

Manifestação do Departamento de Fisioterapia:

Durante a 161ª Reunião Ordinária do Departamento de Fisioterapia (DFISIO) realizada no dia 15/05/2020 às 14 horas, o Conselho discutiu a Chamada do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), divulgada no site do CNPq em 23/04/2020, que exige que as bolsas de Iniciação Científica com vigência de agosto de 2020 a julho de 2021 devam estar vinculadas a uma das "Áreas de Tecnologias Prioritárias", apresentadas na Portaria no. 1.122 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) de 19/03/2020.

Nosso posicionamento caminha no mesmo sentido que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), órgãos esses que também se manifestaram contra essas recomendações do MCTIC. Um dos principais motivos de repúdio às recomendações do MCTIC não se deve à atribuição de importância às áreas de inovação e tecnologia, mas sim à omissão de áreas fundamentais como a pesquisa básica, humanidades e ciências sociais, em um edital de Iniciação Científica. E também, é importante ressaltar que a eleição das áreas de tecnologias prioritárias divulgadas pelo MCTIC  foram elencadas  sem qualquer diálogo com a comunidade científica, atitude essa repudiada pelo Departamento de Fisioterapia.

Como é sabido, o PIBIC visa apoiar a política de Iniciação Científica desenvolvida nas Instituições de Ensino e/ou Pesquisa, por meio da concessão de bolsas de Iniciação Científica (IC) a estudantes de graduação integrados na pesquisa científica, e são alguns objetivos desse programa: despertar vocação científica e incentivar novos talentos entre estudantes de graduação; contribuir para a formação científica de recursos humanos que se dedicarão a qualquer atividade profissional; contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa; proporcionar ao bolsista, orientado por pesquisador qualificado, a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa, bem como estimular o desenvolvimento do pensar cientificamente e da criatividade, decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa; ampliar o acesso e a integração do estudante à cultura científica. Assim, o estabelecimento de “áreas prioritárias” e exclusão de outras vai na direção oposta aos objetivos estabelecidos pelo PIBIC.  

Dessa forma, o Departamento de Fisioterapia se posiciona contra  ao Programa de Iniciação Científica e Tecnológica atender as recomendações do MCTIC, priorizando as áreas estratégicas e omitindo as áreas de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais.

 

Manifestação do Departamento de Estatística:

O Departamento de Estatística da Universidade Federal de São Carlos manifesta preocupação com a Portaria do MCTIC No 1.122, de 19 de março de 2020, e com a Chamada Pública PIBITI e PIBIC para o ciclo 2020/2021, de 23 de abril de 2020, que exige que projetos de pesquisa contemplados no processo seletivo apresentem aderência a, no mínimo, uma das Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC. Reconhecemos que a Estatística, como ciência que desenvolve métodos quantitativos para modelar as incertezas do mundo real, para coletar e analisar conjuntos de dados das mais diversas áreas e para orientar no processo de tomada de decisão mediante dados reais, possui a abrangência necessária para gerar projetos de pesquisa com aderência em todos os setores de todas as Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC. Lamentamos, porém, que a exigência de aderência às Áreas de Tecnologias Prioritárias signifique uma drástica restrição ao fomento das ciências básicas, das ciências humanas e das ciências sociais. O desenvolvimento científico na Estatística como um todo sofrerá perdas com a redução de projetos de pesquisa nas áreas citadas devido ao caráter interdisciplinar e aplicado intrínseco à Estatística. Ressaltamos que diversos métodos estatísticos hoje amplamente utilizados em setores de tecnologia, inovação, produtividade e gestão surgiram ou da quantificação de problemas associados às ciências humanas e sociais ou da simples investigação de propriedades matemáticas de modelos para fenômenos aleatórios sem direta aplicação prática.

 

Manifestação do Departamento de Engenharia Mecânica:

O Departamento de Engenharia Mecânica (DEMec) da UFSCar, por decisão  do seu conselho departamental, vem por meio deste ofício expressar preocupação com o futuro do financiamento de bolsas de iniciação científica e tecnológica providas pelo CNPq. Esta modalidade constitui-se em uma oportunidade essencial para despertar o espírito inovador e a vocação científica em nossos discentes. Em tempos difíceis como se apresentam atualmente, todas as áreas do conhecimento e tanto a pesquisa básica como tecnológica são fundamentais para  enfrentar os desafios tecnológicos e para melhor entender e auxiliar a sociedade. A Ciência e a Tecnologia, em suas diversas áreas, se mostraram muito importantes no enfrentamento da COVID-19, e essas ações só foram possíveis devido a pesquisadores que iniciaram a sua carreira acadêmica, em algum momento,  a partir de um projeto de  iniciação científica.

 

Manifestação do Departamento de Engenharia dos Materiais:

Externamos nossa preocupação a respeito da modificação do sistema de concessão de bolsas por quotas para o modelo de chamadas públicas com restrições a áreas prioritárias do conhecimento, como política de desenvolvimento tecnológico governamental. O modelo atual e justo de distribuição de bolsas por quota e por demanda interna possibilita uma distribuição equânime de recursos de pesquisa para todas as áreas do conhecimento e respeita as prioridades regionais das universidades brasileiras. Também permite um balanço saudável do avanço da pesquisa e da formação de recursos humanos no país. O modelo a ser implementado no próximo edital, que limita financiamento do CNPq às Áreas Tecnológicas Prioritárias do MCTIC, definidas na Portaria MCTIC nº 1.122/2020, com texto alterado pela Portaria MCTIC nº 1.329/2020 irá esvaziar o fomento das demais áreas e alimentar desigualdades a nível interno na universidade, entre universidades e regiões brasileiras. O Departamento de Engenharia de Materiais, por definição uma área de conhecimento tecnológica se solidariza com o posicionamentos dos departamentos de área de humanas e das ênfases de pesquisa básica contra a medida pois acreditamos que todas as áreas são indispensáveis para qualquer projeto de nação.

 

Manifestação do Departamento de Gerontologia:

A definição de áreas prioritárias é pertinente quando utilizada por agências de fomento ou governamentais para delimitar os investimentos, porém, o grupo acredita que todas as áreas são igualmente importantes, e havendo delimitação de áreas prioritárias já em nível de IC, considerada porta de entrada para o desenvolvimento de ciência e tecnologia, poderá prejudicar a transversalidade do conhecimento e a importância estratégica da ciência básica em todas as áreas de conhecimento. Complementar a esta reflexão, o grupo salienta que a produção de conhecimento em Gerontologia interage com várias áreas, e tem como diferencial a abordagem holística e interdisciplinar, não cabendo ser focada em uma área ou disciplina apenas. Desta forma, o posicionamento do DGero é ser contrário a delimitação de áreas prioritárias no contexto PIIBIC/PIBIC-AF/PIBIT.

 

Manifestação do Departamento de Educação Física e Motricidade Humana:

As bolsas de iniciação científica até o presente momento financiam estudantes dos mais diversos cursos de graduação em estudos fundamentais para a formação de futuros pesquisadores/as e de profissionais críticos e criativos das mais diversas áreas e por isso é fundamental mantermos a equidade no acesso às bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica (ICT) nas mais diferentes áreas, considerando a transversalidade do conhecimento e a importância estratégica da ciência básica em todas as áreas de conhecimento.

A importância das áreas de Humanas e Artes é inegável e mostra-se ainda mais evidente neste momento particular que o Brasil e o mundo atravessam, decorrente da pandemia da COVID-19. Percebamos que, ao atender as orientações dos órgãos de saúde e da ciência de distanciamento social, tornou-se mais visível a necessidade de cultura e entretenimento na forma de filmes, séries, leitura de diferentes gêneros literários, participação de transmissões ao vivo de shows de diferentes artistas, discussões de diferentes Professores/Pesquisadores das Artes e Humanidades bem como de áreas Tecnológicas, com avaliações do momento e do que decorrerá em termos de sociabilidade e do ambiente ao retornarmos com as atividades pós-pandemia.

Manifestação do Departamento de Ciências da Natureza, Matemática e Educação:

O Departamento de Ciências da Natureza, Matemática e Educação (DCNME) do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal de São Carlos, campus Araras, em sua 117ª Assembleia Ordinária de Conselho Departamental, discutiu sobre as áreas prioritárias no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) conforme Portaria MCTIC no 1.122, de 19.03.2020 e sobre as Chamadas CNPq/PIBIC No 10/2020, CNPq- PIBITI No 08/2020 e CNPq PIBIC-Af No 14/2020, e manifesta seu posicionamento contrário à definição de áreas prioritárias para projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, considerando que: 

A definição de áreas prioritárias limita os trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, ferindo a autonomia universitária, definido pelo Artigo 207 da Constituição Federal. - Áreas como as Ciências Sociais e Humanas foram desconsideradas nesta Portaria, prejudicando, dentre outras, a construção de conhecimento científico que promova a melhoria da Educação, o que é condição sine qua non para o desenvolvimento científico e tecnológico no país. - A quantificação de projetos nas áreas prioritárias, utilizada como critério de avaliação pela Portaria MCTIC no 1.122, inibe qualquer respaldo institucional para iniciativas de pesquisa na áreas de Ciências Sociais e Humanas, influenciando negativamente na demanda dessas áreas nos processos de seleção ao longo dos próximos anos. - Este direcionamento do financiamento tem impacto direto na formação no âmbito da graduação, pois fere o ideal de que os estudantes tenham liberdade de escolha e acesso às diversas áreas de conhecimentos; - A publicação de chamadas para financiamento de projetos apenas nas áreas prioritárias, mesmo que em nível de iniciação científica ou tecnológica, impacta também diretamente nos programas de pós-graduação, uma vez que a escolha da área de pesquisa dos estudantes ainda na graduação, muitas vezes, influencia sua trajetória nas etapas subsequentes. Deste modo, ressalta-se que a submissão de projetos às chamadas e a indicação das áreas contempladas não implicam em um posicionamento favorável aos termos destes em relação à definição das áreas prioritárias.

 

Manifestação do Departamento de Artes e Comunicação:

O Departamento de Artes e Comunicação manifesta seu desconforto e estranhamento em relação à Portaria N.º 1.122 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) de 19 de março de 2020, que implementa a definição de áreas prioritárias de fomento à pesquisa. Entendemos que a universidade brasileira se caracteriza pela produção acadêmica relacionada com múltiplas áreas de conhecimento que não podem ser hierarquizadas. Encontram-se neste escopo a produção científica, cultural e artística que, embora compreendam matizes diferenciadas de conhecimento, possuem mesmo grau de relevância acadêmica e social. A presença destas diferentes áreas de conhecimento na universidade brasileira é uma conquista histórica que não pode ser dissolvida a partir de argumentos que buscam reduzir a relevância dos aspectos sociais e culturais no desenvolvimento da ciência e da sociedade brasileira. O Brasil é um país de imensa variedade cultural e as pesquisas em artes e comunicação ocupam papel notório na disseminação e valorização das múltiplas culturas e suas memórias. Compreendemos, deste modo, que a definição de áreas de pesquisa prioritárias é contraproducente e não condiz com o objetivo de alavancar setores com maior potencialidade, uma vez que é papel da universidade proporcionar o desenvolvimento de diferentes áreas de conhecimento. Neste sentido, rejeitamos veementemente a noção de que as pesquisas produzidas na área de humanidades, comunicação e artes, possam ser classificadas como secundárias ou com baixo potencial na relação com o desenvolvimento econômico e social do país. Ao contrário, reforçamos que tais áreas de conhecimento possuem papel imprescindível para o desenvolvimento dos aspectos que se articulam com a história e a cultura de nosso país, sem os quais não será possível a construção de uma universidade que potencialize o pensamento crítico e dialógico. Além disto, destacamos o papel relevante que tais áreas de conhecimento desenvolvem no que se refere a investigação dos aspectos simbólicos inerentes às tecnologias de informação atuais, especialmente aqueles relacionados à mediação do audível e do visível, os quais consideramos elementos absolutamente necessários para a compreensão aprofundada das dimensões complexas que emergem da sociedade contemporânea.

Manifestação do Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas:

O Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas (DTPP), do Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) manifesta sua indignação diante dos critérios adotados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para as chamadas dos programas de iniciação científica e tecnológica (ICT) PIBIC Nº 10/2020, PIBIC-Af N° 14/2020 e PIBITI Nº 08/2020. Na 114a. Reunião Ordinária do Conselho deste Departamento, realizada no dia 20 de maio de 2020, deliberou-se, por unanimidade, unirmo-nos às manifestações indignadas de diferentes entidades científicas nacionais, dentre outras, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), assim como o posicionamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).

Nosso departamento tem como objetivo geral produzir, analisar, sistematizar e divulgar o conhecimento ligado às Teorias e Práticas Pedagógicas que se compõem de conhecimentos gerais bem como específicos, assim como promover a formação profissional de docentes, pedagogas e pedagogos e de outros agentes educacionais na graduação e pós-graduação. Ao nos depararmos com as chamadas dos programas de iniciação científica e tecnológica (ICT) PIBIC Nº 10/2020, PIBIC-Af N° 14/2020 e PIBITI Nº 08/2020, ao elencarem as "Áreas Prioritárias", o que vemos é a retirada de seu escopo temáticas da pesquisa básica tais como as Humanidades, Ciências Sociais, Artes e Educação, afetando diretamente o desenvolvimento da pesquisa como um todo por meio do esvaziamento do pensamento autônomo e da diversidade que devem caracterizar centralmente a universidade. As referidas chamadas revelam uma perspectiva obscurantista da Ciência e terão consequências nefastas em todas as áreas do conhecimento e à própria sociedade brasileira, de forma mais ampla.

Reiteramos, por meio desta manifestação de indignação, os objetivos fundantes do PIBIC, disponíveis na página oficial do CNPq, os quais desde 1992, buscam despertar a vocação científica e incentivar novos talentos entre estudantes de graduação, contribuir para a formação de recursos humanos para pesquisa, proporcionar o desenvolvimento do pensamento científico e da criatividade e o acesso do/a estudante à cultura científica. Esses objetivos, dos quais compartilhamos enquanto departamento, não comportam a compreensão restrita de ciência apresentada pelas referidas chamadas.

De nossa parte, as pesquisas educacionais que desenvolvemos em nosso departamento, ao terem seus já parcos financiamentos afetados pela definição das "Áreas Prioritárias", terão um prejuízo incalculável. Nosso compromisso enquanto pesquisadores/as é com a Educação Pública, buscando alternativas para a melhoria da qualidade socialmente referenciada de nossas escolas rumo à inclusão e à superação das desigualdades sociais, dimensões essenciais para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e mais justa.

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