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Convênios Nacionais e Internacionais

Convênios Nacionais e Internacionais

As propostas de convênios, contratos ou termos aditivos, nacionais ou internacionais, decorrentes de projetos de pesquisa deverão ser submetidas aos Conselhos de Departamento, de Centro e de Pesquisa, para serem então submetidas ao Reitor, para análise e assinatura.

O departamento interessado deverá elaborar proposta de convênio ou acordo geral, preferencialmente no modelo da UFSCar com a descrição objetiva das atividades e dos parceiros envolvidos, conforme o parágrafo 1º do Artigo 116 da Lei 8666/93, em relação aos seguintes quesitos:

I - identificação do objeto a ser executado;
II - metas a serem atingidas;
III - etapas ou fases de execução;
IV - plano de aplicação dos recursos financeiros;
V - cronograma de desembolso;
VI - previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas;
VII - se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador.”

A proposta, na forma de processo, deverá ser aprovada nos Conselhos de Departamento e de Centro e encaminhada à Secretaria Geral de Relações Internacionais (SRInter), no caso de convênios internacionais .

No caso de convênios internacionais, a proposta deverá ser encaminhada em duas versões, uma versão em português e a outra versão em uma segunda língua, se for o caso.

A SRInter analisará a coerência entre as duas versões e encaminhará a proposta à Procuradoria Federal para emissão de parecer e à Agência de Inovação (AIn), para análise de questões relativas à propriedade intelectual.

Após as avaliações da PF e da AIn, a proposta será analisada pelo CoPq e a Secretaria Geral de Relações Internacionais processará a formalização legal dos documentos com versão em português e inglês para assinatura. O convênio e os aditivos serão assinados pelo Reitor e encaminhados aos professores solicitantes para coleta de assinaturas junto à instituição parceira. O original assinado deverá ser arquivado pela Secretaria Geral de Relações Internacionais, que enviará uma cópia à Secretaria de Educação Superior do MEC.

No caso de convênios nacionais, após a aprovação do CoPq, o processo retornará à PF para emissão de documento final e coleta de assinaturas.

Modelo de Minuta de Convênio Nacionais: clique aqui.
Modelo de Minuta de Convênio Internacional: clique aqui.