CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL - TECNOLOGIA ASSISTIVA

    Visa selecionar propostas para a concessão de apoio financeiro para o desenvolvimento científico, tecnológico, de inovações e empreendedor na área de tecnologia assistiva e estruturar o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI). PRAZO: 09.09.2022

    CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL - TECNOLOGIA ASSISTIVA - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE LABORATÓRIOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA (SISASSISTIVA-MCTI) (689)

     

    O objetivo é selecionar propostas para a concessão de apoio financeiro para o desenvolvimento científico, tecnológico, de inovações e empreendedor na área de tecnologia assistiva e estruturar o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI).

     

    No âmbito desta Seleção Pública, serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o limite de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).

    Integrarão o SisAssistiva-MCTI os laboratórios e as redes de laboratórios selecionados nesta chamada pública nas seguintes modalidades:

     

    I. Modalidade 1: Laboratórios Gerais

     

    Esta modalidade selecionará laboratórios ou redes de laboratórios, composta por, no mínimo, quatro laboratórios, da mesma instituição ou não que deverão apresentar propostas de projetos, programas ou ações aderentes aos objetivos do Sistema.

     

    Somente nesta modalidade serão selecionados projetos que contemplem soluções aderentes às seguintes Linhas Temáticas: 

    a) Órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção;

    b) Soluções que auxiliem para melhoria da autonomia cotidiana e laboral da pessoa com deficiência, idosa ou com mobilidade reduzida;

    c) Auxílios para melhoria nas habilidades visual, auditiva, surdocegueira e comunicação alternativa/aumentativa;

    d) Auxílios para o desenvolvimento intelectual, cognitivo, socioemocional e socioeconômico para pessoas com deficiência intelectual, mental, autismo e múltipla;

    e) Habilitação, reabilitação, convivência, cuidado, moradia, transporte, esporte paralímpico e tecnologias para inclusão digital;

    f) Prevenção e mitigação de impedimentos provenientes de doenças raras;

    g) Prevenção de deficiências por causas evitáveis, de acordo com o Art. 19 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; e

    h) Acessibilidade, preferencialmente incluindo o conceito de desenho universal e acessibilidade comunicacional.

    e

    II. Modalidade 2: Laboratório Integrador

    Esta modalidade selecionará apenas um laboratório ou uma rede de laboratórios, composta por, no mínimo, quatro laboratórios, da mesma instituição, para atuar como o Laboratório Integrador do SisAssistiva-MCTI com a função de contribuir para a articulação, a gestão e a inteligência estratégica do Sistema.

     

    De acordo com o edital, haverá um FAP (formulário para preenchimento de proposta) para cada uma das modalidades previstas neste edital. Em cada modalidade, o valor total solicitado em cada proposta deverá ser de, no mínimo, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e no máximo de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Em ambas as modalidades não serão permitidos subprojetos. Cada Instituição Executora poderá participar com mais de uma proposta em ambas as modalidades.

    Eventuais dúvidas devem ser enviadas à ProPq via projetosufscar@ufscar.br e infrapesq@ufscar.br .