CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/CT-HIDRO 2022

Chamada Pública de Propostas para Apoio a Projetos de Pesquisa Científica e Tecnológica e de Inovação que visem a Racionalização dos Usos da Água e a Gestão e o Monitoramento dos Recursos Hídricos

Trata-se da Chamada Pública de Propostas para Apoio a Projetos de Pesquisa Científica e Tecnológica e de Inovação que visem a Racionalização dos Usos da Água e a Gestão e o Monitoramento dos Recursos Hídricos, cujo objetivo é conceder recursos financeiros não reembolsáveis para ICTs públicas e privadas sem fins lucrativos, inclusive em projetos cooperativos ICT-Empresas, para a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de tecnologias, produtos e processos que visem a racionalização dos usos da água para o saneamento básico, o agronegócio e a indústria, assim como, a gestão e monitoramento dos Recursos Hídricos; em consonância com os Planos Nacionais de Recursos Hídricos (PNRH) e de Saneamento Básico (PLANSAB), além de contribuir para a consecução dos objetivos estabelecidos no Programa Nacional de Manejo Sustentável do Solo e da Água em Microbacias Hidrográficas (Águas do Agro) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$10,6 milhões (dez milhões e seiscentos mil reais) originários do FNDCT / CT-HIDRO. Esse montante será distribuído pelas LINHAS TEMÁTICAS:

* Linha Temática 1 - Racionalização dos Usos da Água - R$7 milhões

* Linha Temática 2 - Gestão e Monitoramento dos Recursos Hídricos - R$3,6 milhões

As propostas poderão ser individuais ou organizadas em formato de Rede de Pesquisa, com a integração de até 3 (três) ICTs (uma Executora Principal e até duas Co-executoras), devendo ser explicitadas as atividades a serem executadas por cada uma das instituições.

Cada ICT somente poderá participar de uma única proposta, em cada uma das LINHAS TEMÁTICAS.

No âmbito desta Chamada Pública poderão ser apoiadas as seguintes despesas, as quais deverão estar diretamente relacionadas à execução da proposta:

Despesas Correntes

(i) Material de consumo; (ii) Softwares; (iii) Instalação e manutenção de equipamentos diretamente relacionados ao desenvolvimento do projeto; (iv) Despesas acessórias com importação (limitadas a 20% do valor total dos itens importados); (v) Outros serviços de terceiros (pessoa física e jurídica); (vi) Despesas com Bolsas (limitadas a 30% do valor total da proposta), a serem implementadas diretamente pela Proponente / Convenente, devendo ser observado o disposto no ANEXO V - Modalidades de Bolsas, deste Edital. (vii) Passagens e diárias; (viii) Despesas relacionadas à proteção da propriedade intelectual de produtos e processos gerados no âmbito do projeto.

Despesas de Capital: (i) Aquisição de equipamentos, sistemas e softwares embarcados, material permanente e material bibliográfico. (ii) Pequenas reformas ou adaptações do laboratório necessárias ao desenvolvimento do projeto (limitadas a 10% do valor total da proposta). (iii) Fica vedada a concessão de recursos para apoio à complementação de obras e/ou serviços de engenharia, relativos a obras inacabadas cujos recursos para sua execução tenham sido concedidos na íntegra em convênios anteriormente celebrados com a Finep.

Despesas Operacionais e Administrativas, de Caráter Indivisível: (i) Cada proposta poderá contemplar a cobertura de despesas operacionais e administrativas, de caráter indivisível, respaldadas na Lei nº 10.973/04, denominada “Lei da Inovação”, até o limite de 5% do valor dos recursos solicitados à Finep. (ii) Somente Instituições de Apoio são elegíveis para o custeio destas despesas.

Os equipamentos que sofrerão manutenção deverão estar cadastrados previamente à submissão das propostas na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa – MCTI (PNIPE).

PRAZOS:

Manifestação de interesse junto à ProPq: 16/08/2022

Envio da proposta à FINEP: 02/09/2022

Eventuais dúvidas devem ser enviadas à ProPq via projetosufscar@ufscar.br e infrapesq@ufscar.br .

Trata-se da Chamada Pública de Propostas para Apoio a Projetos de Pesquisa Científica e Tecnológica e de Inovação que visem a Racionalização dos Usos da Água e a Gestão e o Monitoramento dos Recursos Hídricos, cujo objetivo é conceder recursos financeiros não reembolsáveis para ICTs públicas e privadas sem fins lucrativos, inclusive em projetos cooperativos ICT-Empresas, para a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de tecnologias, produtos e processos que visem a racionalização dos usos da água para o saneamento básico, o agronegócio e a indústria, assim como, a gestão e monitoramento dos Recursos Hídricos; em consonância com os Planos Nacionais de Recursos Hídricos (PNRH) e de Saneamento Básico (PLANSAB), além de contribuir para a consecução dos objetivos estabelecidos no Programa Nacional de Manejo Sustentável do Solo e da Água em Microbacias Hidrográficas (Águas do Agro) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$10,6 milhões (dez milhões e seiscentos mil reais) originários do FNDCT / CT-HIDRO. Esse montante será distribuído pelas LINHAS TEMÁTICAS:

* Linha Temática 1 - Racionalização dos Usos da Água - R$7 milhões

* Linha Temática 2 - Gestão e Monitoramento dos Recursos Hídricos - R$3,6 milhões

As propostas poderão ser individuais ou organizadas em formato de Rede de Pesquisa, com a integração de até 3 (três) ICTs (uma Executora Principal e até duas Co-executoras), devendo ser explicitadas as atividades a serem executadas por cada uma das instituições.

Cada ICT somente poderá participar de uma única proposta, em cada uma das LINHAS TEMÁTICAS.

No âmbito desta Chamada Pública poderão ser apoiadas as seguintes despesas, as quais deverão estar diretamente relacionadas à execução da proposta:

Despesas Correntes

(i) Material de consumo; (ii) Softwares; (iii) Instalação e manutenção de equipamentos diretamente relacionados ao desenvolvimento do projeto; (iv) Despesas acessórias com importação (limitadas a 20% do valor total dos itens importados); (v) Outros serviços de terceiros (pessoa física e jurídica); (vi) Despesas com Bolsas (limitadas a 30% do valor total da proposta), a serem implementadas diretamente pela Proponente / Convenente, devendo ser observado o disposto no ANEXO V - Modalidades de Bolsas, deste Edital. (vii) Passagens e diárias; (viii) Despesas relacionadas à proteção da propriedade intelectual de produtos e processos gerados no âmbito do projeto.

Despesas de Capital: (i) Aquisição de equipamentos, sistemas e softwares embarcados, material permanente e material bibliográfico. (ii) Pequenas reformas ou adaptações do laboratório necessárias ao desenvolvimento do projeto (limitadas a 10% do valor total da proposta). (iii) Fica vedada a concessão de recursos para apoio à complementação de obras e/ou serviços de engenharia, relativos a obras inacabadas cujos recursos para sua execução tenham sido concedidos na íntegra em convênios anteriormente celebrados com a Finep.

Despesas Operacionais e Administrativas, de Caráter Indivisível: (i) Cada proposta poderá contemplar a cobertura de despesas operacionais e administrativas, de caráter indivisível, respaldadas na Lei nº 10.973/04, denominada “Lei da Inovação”, até o limite de 5% do valor dos recursos solicitados à Finep. (ii) Somente Instituições de Apoio são elegíveis para o custeio destas despesas.

Os equipamentos que sofrerão manutenção deverão estar cadastrados previamente à submissão das propostas na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa – MCTI (PNIPE).

PRAZOS:

Manifestação de interesse junto à ProPq: 16/08/2022

Envio da proposta à FINEP: 02/09/2022

Eventuais dúvidas devem ser enviadas à ProPq via projetosufscar@ufscar.br e infrapesq@ufscar.br .