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Envio de dados de patrimônio genético

12/01/2022 - Orientações para preenchimento de planilha para atendimento das exigências do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e do SisGen (Sistema Nacional de Gestão de Patrimônio Genético) até 25/02/2022.

Envio de dados de patrimônio genético 

 

A Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPq) e a Secretaria Geral de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (SGAS) da UFSCar informam que, para atender as exigências do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e do SisGen (Sistema Nacional de Gestão de Patrimônio Genético) – conforme Lei 6.938/1981, Art. 9º, incisos VIII e XII e IN 06/2014 -, a UFSCar deverá enviar anualmente um relatório obrigatório que contemple todas as atividades utilizadoras do Patrimônio Genético Natural (20-5) - previstas pelo Ministério do Meio Ambiente. Para tanto, foi elaborado um formulário que se dedica à coleta de informações sobre o Patrimônio Genético Natural utilizado nas atividades de ensino, pesquisa e extensão sob sua responsabilidade referente às atividades desenvolvidas no ano de 2021. A ProPq e a SGAS solicitam a elaboração de uma planilha, conforme modelo deste link (https://docs.google.com/spreadsheets/d/1D1ltdrhnyW6eFtps-orJO2__-M3Q4oo6xpnAemKvErs/edit#gid=0), com as informações a seguir:

- Nome científico da espécie utilizada;
- Quantidade da espécie em questão utilizada (exemplos: tubos, folhas, exsicatas, amostras, lâminas, etc.);
- Caso a informação seja sigilosa, identificar o tipo do sigilo (comercial, financeiro, industrial ou outras, identificando a lei).

A planilha deverá ser anexada a este formulário (https://forms.gle/Aqku4TQdWznKg9Lq9) no formato .xls ou .xlsx.

Essas informações devem ser preenchidas e enviadas impreterivelmente até o dia 25 de fevereiro de 2022. O não cumprimento dessa regra acarretará para a UFSCar nas sanções previstas pelo Art. 81 do Decreto n° 6.514/08, além de bloquear o cadastro da Universidade no Ibama, inviabilizando, entre outros, as pesquisas com a utilização do patrimônio genético natural, atividade 20-5 cadastrada pela Universidade.

No site da ProPq constam todas as informações necessárias sobre o SisGen (https://www.propq.ufscar.br/pesquisador/patrimonio-genetico). Cabe salientar que mesmo os docentes que tiverem suas pesquisas cadastradas no sistema do SisGen devem preencher a planilha, pois o envio do relatório se dá pelo sistema do Ibama, que não é integrado àquele.

Dúvidas devem ser enviadas ao e-mail comite.sisgen@ufscar.br.

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