Apresentação

Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (CEP)

A principal ação do CEP é analisar todos os projetos de pesquisa que envolvam seres humanos, em qualquer uma das áreas do conhecimento. A missão do CEP é prezar pela seguridade aos direitos dos participantes da pesquisa e os direitos e deveres da comunidade científica e do Estado, fazendo cumprir o disposto nas Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no que diz respeito aos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos. Também é papel do CEP, fiscalizar, educar, ensinar preceitos éticos relacionados à pesquisa envolvendo seres humanos.

Informamos que o Sistema CEP/Conep está em fase de transição para o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (SINEP), instituído pela Lei nº 14.874/2024 e pelo Decreto nº 12.651/2025. Com isso, os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) passaram a estar vinculados à Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), órgão colegiado ligado ao Ministério da Saúde.

Atualizado em 19/05/2026