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Patrimônio Genético

Acesso à biodiversidade

A LEI Nº 13.123, de 20 de maio de 2015 é a regulamentação mais recente com relação ao acesso à biodiversidade brasileira. No entanto, ainda aguarda normativas para entrar em vigor. A lei pode ser acessada no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm#art49.

 

Atenção pesquisadores: as orientações para o envio de dados sobre patrimônio genético estão disponíveis em: https://www.propq.ufscar.br/news/envio-de-dados-de-patrimonio-genetico. O envio deve ser feito, impreterivelmente, até 25/02/2022.

 

CONTATO: comite.sisgen@ufscar.br