IGUALDADE DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO BÁSICA: MAIS DE CINQUENTA ENTIDADES LANÇAM EDITAL PÚBLICO

IGUALDADE DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO BÁSICA: MAIS DE CINQUENTA ENTIDADES LANÇAM EDITAL PÚBLICO


Propostas de planos de aula, projetos interdisciplinares e sequências didáticas podem ser apresentados até 29/11. As dez mais criativas e engajadoras serão reconhecidas publicamente em cerimônia com o Fundo Malala.


Até o dia 29 de novembro estarão abertas as inscrições para o Edital Público Igualdade de Gênero na Educação Básica: prevenindo violências, enfrentando desigualdades e promovendo direitos. Escolas, universidades, organizações da sociedade civil, coletivos juvenis, movimentos sociais e profissionais de educação estão convidadas/os a apresentarem propostas de planos de aula, projetos interdisciplinares e sequências didáticas.

Serão valorizadas propostas que articulem gênero, raça e diversidade sexual em uma perspectiva interseccional.

As propostas aprovadas serão reconhecidas publicamente em evento virtual e vão compor um banco de aulas público, disponível para todas as escolas do Brasil. As dez mais criativas e engajadoras receberão um leitor digital
e uma bolsa de estudos para um curso à escolha no Centro de Formação Educação Popular, Cultura e Direitos Humanos da Ação Educativa.

Acesse o edital completo:  http://generoeeducacao.org.br/edital-igualdade-de-genero-na-educacao-basica/ 

Promovido por diversas instituições e redes comprometidas com a luta pelo direito humano à educação de qualidade, pela democracia e pelos direitos das crianças e dos adolescentes, das mulheres, da população negra e da população LGBTQI+, o Edital Público visa reconhecer as iniciativas e os acúmulos de educadoras, educadores e comunidades escolares; promover intercâmbios; inspirar novas experiências e reagir à imposição de censura e
autocensura por parte de movimentos ultraconservadores que atuam em uma perspectiva anticiência e contra direitos conquistados pela sociedade brasileira nas últimas décadas.

Reafirmando os marcos legais que dão base à promoção da igualdade de
gênero nas escolas, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em
julgamentos históricos, ocorridos ao longo de 2020, definiram como
inconstitucional a atuação autoritária desses movimentos que defendem a
proibição do debate de gênero nas instituições de ensino. Além disso, o
STF
determinou como dever do Estado brasileiro a abordagem de gênero na
escola
como forma de prevenir a violência e o abuso sexuais sofridos por
crianças,
adolescentes, mulheres e a população LGBTQI+ em geral. Por meio de suas
decisões, o STF reafirmou os princípios constitucionais da liberdade de
cátedra do professorado, da pluralidade pedagógica, da liberdade de
ensinar
e aprender e o direito de estudantes acessarem conteúdos escolares e
conhecimentos científicos ainda que estes contrariem as crenças e
doutrinas
de suas famílias.

Para Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação Educativa e
ativista da Rede Internacional Gulmakai, fundada por Malala Yousafzai
(Prêmio Nobel da Paz), a abordagem da igualdade de gênero nas escolas é
fundamental para a construção de uma cultura democrática no Brasil. “Não
tratar de gênero gera e alimenta diversos problemas sociais: o abuso
sexual
de crianças e adolescentes, a violência contra mulheres, a violência
contra
a população LGBT, o genocídio da juventude negra, a discriminação
sofrida
por mulheres negras e tanta outras desigualdades. Precisamos promover a
igualdade de gênero nas escolas como parte do direito à educação de
qualidade, do direito ao acesso ao conhecimento científico e combater
toda
a desinformação, preconceito e pânico moral”, afirma.

Com o apoio do Fundo Malala, a promoção do Edital conta com as seguintes
organizações, redes e núcleos de pesquisa: Ação Educativa; ABEH -
Associação Brasileira de Ensino de História; ABGLT - Associação
Brasileira
de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos;
ABIA-
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS; ABLBTI - Associação
Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexo;
AMNB
- Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras; Anaí -
Associação Nacional de Ação Indigenista; ANAJUDH-LGBTI - Associação
Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBT; ANDES - Sindicato
Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Anis -
Instituto
de Bioética; ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Educação; ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais; Artigo
19; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Catarinas; Cedeca CE -
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará; CFemea - Centro
Feminista de Estudos e Assessoria; Cidade Escola Aprendiz; CLADEM Brasil
-
Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da
Mulher;
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; CONAQ -
Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação das
Comunidades Negras Rurais Quilombolas; CONIC - Conselho Nacional de
Igrejas
Cristãs do Brasil; CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Ensino; De Olho nos Planos; Defensoria Pública do
Estado de São Paulo – Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos das
Mulheres; DIVERSIAS - Grupo de Estudos em Diversidade, Educação e
Controvérsias da PUC-Rio; ECOS – Comunicação e Sexualidade; EdGES -
Gênero,
Educação e Cultura Sexual da FEUSP-CNPq; FOPIR - Fórum Permanente de
Igualdade Racial; GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e
de
Gênero; GEERGE Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero da
Faculdade de Educação UFRGS; Geledés – Instituto da Mulher Negra; GEPCEB
-
Grupo de Estudos e Pesquisa: Conservadorismo e Educação Brasileira da
UFF;
GPTEC- Grupo de Pesquisa em Tecnologia Educação e Cultura da IFRJ; IDDH
-
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos; Instituto Patrícia
Galvão
– Midia e Direitos; Justiça Global; LAEDH - Laboratório de Educação em
Direitos Humanos do Colégio Pedro II; MMM-SP - Marcha Mundial de
Mulheres;
Movimento Educação Democrática; Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras de
Belo Horizonte; NOSSAS - Rede de Ativismos; Odara - Instituto da Mulher
Negra; OLÉ - Observatório da Laicidade na Educação; PCESP- Professores
contra o Escola sem Partido; Plataforma Dhesca; Portal Catarinas; REPU –
Rede Escola Pública e Universidade; SBEnBio - Associação Brasileira de
Ensino de Biologia; SPW - Observatório de Sexualidade e Política; Terra
de Direitos; UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.