regimento-interno-cep.pdf
Resoluções e Normativas
regimento-interno-cep.pdf
registro-na-conep.pdf
oficio-conep-orientacoes-acerca-do-artigo-1-o-da-resolucao-cns-n-o-510-de-7-de-abril-de-2016.pdf
Norma Operacional nº 001, de 2013.pdf
Carta Circular nº 1-2021_Orientações para pesquisas com qualquer etapa em AMBIENTE VIRTUAL..pdf
Carta Circular nº 039, de 19 de julho de 2011_Uso de dados de prontuários..pdf
Carta Circular nº 166, de 12 de junho dede 2018 - Relato de caso para a área biomédica.pdf
Carta Circular nº 172, de 20 de abril de 2017.pdf
Ofício Circular nº 11, de 26 de julho de 2023.pdf
Ofício Circular nº 23_2022O.pdf
Ofício Circular nº 29_2023 - Orientações recurso.pdf
Resolução nº 251-1997_Novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos..pdf
Resolução nº 292-1999_Pesquisas com coordenação e-ou patrocínio originados fora do Brasil, excetuadas aquelas com copatrocínio do Governo Brasileiro.pdf
Resolução nº 304-2000_Populações Indígenas.pdf
Resolução no 340-2004 genética Humana.pdf
Resolução nº 346-2005-Projetos Multicentricos.pdf
Resolução nº 563-2017_Direito do participante de pesquisa com doenças ultrarraras..pdf
Resolução nº 580-2018_Pesquisas Estratégicas para SUS..pdf
Resolução nº 647-2020_Representantes dos Participantes de Pesquisa.pdf
Resolucao-738.pdf
Carta Circular nº 13, de 2 de junho de 2020.pdf