Dúvidas Frequentes

DÚVIDAS FREQUENTES

1. Meu projeto de pesquisa precisa passar pela aprovação do Comitê de Ética?

De acordo com as Resoluções CNS nº 466/2012 e 510/2016, todo projeto de pesquisa envolvendo Seres Humanos (direta ou indiretamente, incluindo estudos retrospectivos), em qualquer área de conhecimento, deve obrigatoriamente ser apreciado e aprovado por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) antes de ser iniciado, inclusive pesquisas online.

Porém, há algumas pesquisas sem envolvimento de seres humanos e que, portanto, não precisam de aprovação por parte do Sistema CEP/CONEP, conforme prevê a Resolução 510/2016 em seu Artigo 1º:
Parágrafo único. Não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP:
I – pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;
II – pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
III – pesquisa que utilize informações de domínio público;
IV - pesquisa censitária;
V - pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual; e
VI - pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;
VII - pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito; e
VIII – atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.
§ 1º - Não se enquadram no inciso antecedente os Trabalhos de Conclusão de Curso, monografias e similares, devendo-se, nestes casos, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP;
§ 2º - Caso, durante o planejamento ou a execução da atividade de educação, ensino ou treinamento surja a intenção de incorporação dos resultados dessas atividades em um projeto de pesquisa, dever-se-á, de forma obrigatória, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP.

A Resolução CNS nº 510 de 2016, artigo 2º, XIV, estabelece que pesquisa de opinião pública é: “CONSULTA VERBAL OU ESCRITA DE CARÁTER PONTUAL, realizada por meio de metodologia específica, através da qual o participante, é convidado a expressar sua preferência, avaliação ou o sentido que atribui a temas, atuação de pessoas e organizações, ou a produtos e serviços; sem possibilidade de identificação do participante”. Como exemplos, pode-se citar pesquisas eleitorais e de mercado.

Pesquisas de opinião com participante não identificável não devem passar pelo sistema CEP/Conep. No caso de pesquisas de opinião com público específico, a avaliação ou não pelo sistema será decidida após análise da metodologia da pesquisa pelo sistema CEP/CONEP. Isso porque deve-se ter em mente que somente serão analisados pelo sistema se o participante puder ser identificado, assim, só saberemos se há ou não possibilidade de identificação lendo a metodologia e acessando o instrumento que será enviado ao público.

 A forma de envio de um questionário, por exemplo, é a primeira maneira de se identificar ou não o participante:
- Ele é identificável se o envio for por e-mail, WhatsApp, etc, pois o pesquisador possui o e-mail ou número de telefone do participante;
- A análise das perguntas que constam no questionário são decisivas para verificação da identificação ou não do participante, porque um questionário sem a possibilidade de identificação do participante não deve perguntar nomes, endereços, e-mails, telefones etc.

 2. Quem pode submeter o protocolo na plataforma Brasil?

O pesquisador responsável deverá obrigatoriamente possuir graduação em nível superior concluída. Para projetos de alunos de graduação, o pesquisador responsável será o orientador do projeto; em se tratando de pós-graduação, o pesquisador responsável pela pesquisa poderá ser o próprio aluno ou o orientador. 

 3. Eu já iniciei o meu projeto, posso encaminhá-lo para o CEP?

Não. O CEP UFSCar não avalia projetos já iniciados ou concluídos. O papel principal do CEP é proteger o participante da pesquisa e, uma vez já iniciado, esse processo não pode ser garantido. 

 4. Como faço para submeter um projeto de pesquisa para apreciação do CEP?

As orientações podem ser acessadas no menu Instruções para Submissão, na página do CEP UFSCar (www.propq.ufscar.br/etica/cep/humanos).

 5. Quais são os documentos obrigatórios que devem ser inseridos na Plataforma Brasil?

A relação dos documentos pode ser acessada no menu Documentos Obrigatórios para Submissão, na página do CEP UFSCar (www.propq.ufscar.br/etica/cep/humanos).

 6. Quem deve assinar a Folha de Rosto como responsável pela Instituição Proponente?

Na UFSCar, quem assina como responsável pela Instituição Proponente é o Diretor de Centro (CECH, CCBS, CCET, etc.).

 7. Como faço para obter a assinatura do Diretor de Centro?

Entrar em contato com a secretaria do seu respectivo Centro (procurar informações de contato no site do Centro ou na secretaria do programa de pós-graduação). Diante da pandemia, as diretorias de Centro estão recebendo as Folhas de Rosto por e-mail e devolvendo ao pesquisador também por e-mail.

 8. Qual o tempo estimado para apreciação de um projeto pelo Comitê de Ética?

O tempo estimado é de 40 dias, podendo variar para mais ou para menos dependendo do relator e da aprovação do parecer pelo colegiado do CEP. Lembramos que o parecer pode indicar pendências. Em caso de pendência, o pesquisador deve fazer as devidas adequações e submeter o projeto novamente, começando a contar o prazo a partir da data da última submissão. É recomendado que o pesquisador em seu cronograma de pesquisa leve em consideração esse tempo de submissão e apreciação do projeto pelo CEP. As fases de apreciação do projeto, podem ser acessadas no menu Etapas do Processo de Análise Ética na página do CEP UFSCar (http://www.propq.ufscar.br/etica/cep/humanos).

9. É necessário anexar instrumentos de coleta de dados que serão utilizados na pesquisa? 

Instrumentos como por exemplo: roteiros de entrevistas, questionários, fichas de avaliações clínicas e formulários que serão utilizados na pesquisa, fazem parte do protocolo da pesquisa, portanto, devem ser encaminhados juntamente com o projeto de pesquisa. Este procedimento, permite que o CEP possa avaliar se os instrumentos estão eticamente adequados e se há risco de algum constrangimento ao participante da pesquisa ou risco à garantia de sigilo e privacidade do participante da pesquisa.

10. O que é uma Emenda? Como submeter uma emenda?

Emenda é toda proposta de modificação ao projeto original, de protocolos aprovados e em andamento, apresentada com a justificativa que a motivou. As emendas devem ser apresentadas ao CEP de forma clara e sucinta, identificando a parte do protocolo a ser modificado e suas justificativas. A emenda será analisada pelas instâncias de sua aprovação final (CEP e/ou CONEP).  As modificações propostas pelo pesquisador responsável não podem descaracterizar o estudo originalmente proposto e aprovado pelo Sistema CEP-CONEP. Em geral, modificações substanciais no desenho do estudo, nas hipóteses, na metodologia e nos objetivos primários não podem ser consideradas emendas, devendo o pesquisador responsável submeter novo protocolo de pesquisa para ser analisado pelo Sistema CEP-CONEP. Maiores informações estão contidas na Carta Circular nº. 038/2014 CONEP/CNS/GB/MS e manual do pesquisador, em manuais na plataforma Brasil.

O passo-a-passo para submissão de emenda está descrito na página 70 do "Manual Pesquisador" disponível na seção "Manuais da Plataforma Brasil" (página inicial da plataforma), há também um vídeo explicativo da Conep sobre Submissão de Emenda na Plataforma Brasil

Emendas podem ser solicitadas em protocolos aprovados e em andamento. Emendas em protocolos de pesquisa que de acordo com o cronograma já foram finalizados, deverá ser apresentado novo protocolo de pesquisa.

O pesquisador deve atentar para o cronograma apresentado ao sistema CEP/CONEP e eventualmente solicitar prorrogação da pesquisa acompanhada de sua justificativa.

 11. O que é uma Notificação?

A Notificação é uma funcionalidade que deve ser utilizada quando houver necessidade de encaminhar documentos ao CEP como: Carta de Autorização da Instituição; Relatório Parcial  ou Final e outros. 
Nos documentos encaminhados, NÃO DEVEM constar alterações no conteúdo do projeto, alterações devem ser realizadas através de Emenda. 

Só é possível enviar Notificação em PROJETOS APROVADOS (emendas em tramitação não impedem o envio de Notificação). manual do pesquisador, em manuais na plataforma Brasil.

passo-a-passo para envio de notificação está descrito na página 81 do "Manual Pesquisador" disponível na seção "Manuais da Plataforma Brasil" (página inicial da plataforma), há também um vídeo explicativo da Conep sobre Envio de Notificação na Plataforma Brasil

 12. Ao selecionar a UFSCar como Instituição Proponente, clico na árvore, mas não consigo selecionar o meu respectivo Centro. O que devo fazer?

O pesquisador deve ir na guia “Alterar Meus Dados” (parte superior da plataforma) - Adicionar a Instituição UFSCar, CNPJ: 45.358.058/0001-40 (mesmo que já tenha se vinculado à UFSCar anteriormente), após ter escolhido a UFSCar, irá abrir uma “árvore” para selecionar o Órgão/Unidade, então deve-se escolher o respectivo Centro.

 13. Não consigo acessar a Plataforma Brasil, aparece uma mensagem de erro em relação a senha. O que eu faço?

Entrar em contato com o suporte da plataforma através do link "Atendimento On-Line" na página inicial da Plataforma Brasil.

 14. Como faço para verificar as pendências emitidas pelo CEP?

É necessário acessar o Parecer Consubstanciado, clique aqui para ver como acessar.

 15. Recebi um parecer com pendências, anexei os arquivos com as devidas alterações, preciso fazer mais alguma coisa?

Conforme descrito na página 67 do "Manual Pesquisador" disponível na seção "Manuais da Plataforma Brasil" (página inicial da plataforma), é necessário reenviar o projeto ao CEP, para isso o pesquisador deve avançar até a etapa 6 da submissão da pesquisa e clicar em <Enviar Projeto ao CEP> para nova análise. 

Após ter concluído esta etapa, verificar a situação do projeto que deve ser "Em Recepção e Validação Documental".

Seu projeto entrará na fila de projetos para validação e você deve acompanhar os próximos trâmites pela plataforma.

 

Atualizado em 12/04/2021