Resoluções e Normativas

    Resoluções Norteadoras:
    Resoluções específicas para áreas temáticas:
    Outras Resoluções e Normativas:
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    Essas e demais normativas estão disponíveis na página da Plataforma Brasil e da CONEP

    https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf (link externo)

    https://conselho.saude.gov.br/normativas-conep (link externo)

    Atualizado em: 26/04/2024