Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (CEP)
COMUNICADO AOS(ÀS) PESQUISADORES(AS)
Informamos que o Sistema CEP/Conep está em fase de transição para o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (SINEP), instituído pela Lei nº 14.874/2024 e pelo Decreto nº 12.651/2025. Com isso, os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) passaram a estar vinculados à Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), órgão colegiado ligado ao Ministério da Saúde.
Devido a essa atualização, os modelos de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) na página do CEP-UFSCar foram revisados para incluir os novos dados de contato da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP).
Solicitamos que os(as) pesquisadores(as) realizem a atualização dessas informações nos Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLEs) de suas pesquisas antes da submissão documental. Ressaltamos que documentos contendo dados desatualizados serão devolvidos para correção na etapa de checagem documental.
ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) PESQUISADORES(AS)
1. Orientamos os pesquisadores que antes da submissão de um novo projeto ou submissão de respostas de pendências, que confiram as Principais Pendências Documentais divulgadas na página do CEP e observem todos os detalhes sobre o conteúdo dos Documentos Obrigatórios para Submissão e demais orientações neste mesmo site.
2. Lembramos que todos os documentos submetidos na Plataforma Brasil deverão estar em formato PDF e permitir o uso dos recursos Copiar e Colar, conforme divulgado em nossa página, bem como via CCS e via ofício enviado aos Centros, Departamentos e Programas de Pós-graduação no dia 01/07/2021. Obs.: A Folha de Rosto e Carta de Autorização também devem estar em PDF, porém, não precisam permitir o uso dos recursos Copiar e Colar.
3. Antes de enviar e-mail ao CEP, verifique se sua dúvida já foi respondida na página Dúvidas Frequentes.
4. Dúvidas sobre procedimentos da Plataforma Brasil: consultar a página Tutoriais Plataforma Brasil. Caso encontre alguma dificuldade que não seja esclarecida nos vídeos/manual: entrar em contato com o suporte da Plataforma Brasil através do CHAT (disponível no canto inferior direito da plataforma após realizar o login). Caso sua dúvida não seja atendida pela assistente virtual você será direcionado(a) para um dos atendentes.
5. Informações sobre prazo para liberação de parecer estão disponíveis na página Etapas e Prazos do Processo de Apreciação Ética.
Atualizado em 14/05/2026