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Acordos de Cooperação Nacionais e Internacionais

Acordos de Cooperação Nacional

 

O departamento interessado deverá elaborar proposta de Acordo de Cooperação ou Acordo Geral, preferencialmente seguindo o modelo de Minuta de Acordo Nacional da UFSCar, com a descrição objetiva das atividades que serão desenvolvidas e dos parceiros envolvidos, observando os quesitos do parágrafo 1º do Artigo 116 da Lei 8666/93:

I - identificação do objeto a ser executado;
II - metas a serem atingidas;
III - etapas ou fases de execução;
IV - plano de aplicação dos recursos financeiros;
V - cronograma de desembolso;
VI - previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas;
VII - se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador.”

A proposta deverá ser inserida em processo SEI juntamente com os documentos de aprovação nos Conselhos de Departamento e de Centro e encaminhadas à ProPq para análise do Conselho de Pesquisa e demais providências.

 

Acordos de Cooperação Internacional


Os acordos e convênios de cooperação internacional são geridos pela  Secretaria Geral de Relações Internacionais (SRInter) e os procedimentos para a formalização dos instrumentos podem ser consultados em: https://www.srinter.ufscar.br/pt-br/cooperacao-internacional.