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Para todos os tipos de afastamento que for encaminhado pela chefia como ad-referendum do conselho do departamento, deverá existir um parecer sobre a importância do mesmo emitido por um membro do departamento do solicitante, e este Pedidos de Afastamento

Afastamentos Para Capacitação e Atividades de Pesquisa

As normas que regem os afastamentos de servidores atualmente em vigor são:

  • Portaria GR nº 432/1990 (afastamentos de docentes para capacitação, incluindo pós-doutorado);
  • Portaria GR nº 677/1994 (afastamentos de docentes para outras atividades como congressos e visitas técnicas);
  • Portaria GR nº043/1987 (pessoal técnico-administrativo);
  • Portaria GR nº 944/1991 (que alterou o Termo de Compromisso);
  • Portaria GR nº866/2011 (sobre afastamentos do país com ônus para a UFSCar)

Recomendamos a leitura destas portarias para maiores informações sobre a necessidade ou não de solicitação de afastamento.

 

Tramitação de documentos

Afastamentos no país:

O servidor solicita autorização da chefia do departamento ou chefia imediata que, após anuência do conselho departamental ou ad referendum deste, solicita abertura de processo e encaminha:

      I - no caso de afastamento integral com duração igual ou inferior a cinco dias, o pedido será submetido à aprovação da chefia do departamento com comunicação posterior à respectiva Câmara Departamental, sendo o pedido arquivado na própria unidade;

       II - no caso de afastamento integral com duração superior a cinco dias e inferior ou igual a trinta dias, o pedido será submetido à aprovação da Câmara de Departamento e do Conselho Interdepartamental do Centro, sendo devolvido à Unidade de origem para ser arquivado;

       III - no caso de afastamento integral com duração superior a trinta dias, o pedido será submetido a aprovação:

            a) - da Câmara do Departamento;

            b) - do Conselho Interdepartamental do Centro respectivo, e

            c) - do Conselho de Pesquisa

 

Afastamentos para o exterior:

Além das etapas acima, os afastamentos para o exterior possuem algumas especificidades, indicadas a seguir.

  1. Todo afastamento para o exterior deverá ser encaminhado à ProPq independentemente do número de dias;
  2. Uma vez aprovado o afastamento pelo CoPq, o processo é então encaminhado para a autorização do Reitor e publicação no Diário Oficial da União (DOU); uma cópia da autorização é inserida ao processo que é devolvido ao departamento de origem para acompanhamento e relatório.
  3. Todo afastamento para o exterior tem seu enquadramento específico, conforme segue:
    Com ônus: órgãos de fomento oficiais (CNPq, CAPES, FINEP, FAPESP etc).
    Com ônus para UFSCar: recebimento de diárias, passagens e auxílio para locomoção da UFSCar.
    Ônus limitado: salário do servidor e/ou recursos não oficiais.
    Sem ônus:perda de salário.
  4. A aprovação pela Reitoria e publicação no DOU deve ser feita ANTES do início do afastamento, de modo que o servidor deverá iniciar os procedimentos em tempo hábil para tal (recomendamos um período mínimo de 30 dias mas não superior a 90 dias).
  5. O período de afastamento se inicia na data em que o servidor deixa o Brasil e só termina na data de retorno ao país.
  6. O afastamento pode compreender, no máximo, até três dias antes e até três dias depois da(s) atividade(s), para o deslocamento de ida e de retorno;
  7. Caso o afastamento envolva a realização de duas ou mais atividades, o intervalo entre o final de uma atividade e o início de outra não pode exceder um dia, exceto se esse intervalo for num final de semana (sábado e/ou domingo);
  8. O formulário MEC devidamente preenchido deverá ser apresentado no caso de afastamentos para o exterior com ônus para a Universidade Federal de São Carlos (concessão de diárias, passagens e locomoção), conforme Portaria GR nº 866/11;

 

Documentos necessários:

Afastamentos para pós-doutorado (atividades de capacitação): consultar Portaria 432/90. Carta de aceitação, emitida pela instituição onde será realizado o estágio/atividade ou emitida pelos organizadores do evento, com tradução integral do documento, se em língua estrangeira;

Termo de compromisso para afastamentos superiores a 30 dias.

Outros Afastamentos (participação em eventos científicos e/ou supervisão/Cooperação Interinstitucional, realização de assessorias/consultoria/prestação de serviços e atividades de pesquisa): consultar Portaria 677/94.

Para participação em eventos, também deverá ser anexado um documento (cópia do folder ou impressão de páginas do site) que comprove o local e período do evento.

Para todos os tipos de afastamento que for encaminhado pela chefia como ad-referendum do conselho do departamento, deverá existir   um parecer sobre a importância do mesmo emitido por um membro do departamento do solicitante, e este parecer será dispensado caso o afastamento tenha sido aprovado efetivamente em reunião do conselho.

Todos os relatórios de atividades realizadas deverão ser acompanhados de parecer emitido por um membro do departamento, caso o mesmo seja encaminhado ad-referendum do conselho do departamento, e este parecer será dispensado caso o afastamento tenha sido aprovado efetivamente pelo conselho. A documentação deverá também ser acompanhada por comprovante que a atividade foi realizada (Declaração da instituição onde foi realizada a atividade, comprovante de apresentação de trabalho em congresso, ou outro documento que comprove a realização da atividade).

Adendo: Será obrigatório a apresentação inicial de tradução oficial para o português somente da carta convite.